Projeto de Lei beneficia Cooperativas de energia

Projeto de lei que beneficia cooperativas de energia avança na Câmara dos Deputados Um projeto de lei que visa beneficiar cooperativas de energia elétrica deve entrar em discussão nas próximas semanas na Câmara dos Deputados. O presidente da Cerpalo, Anderson Teixeira, esteve no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (29), no gabinete do deputado federal Max Lemos, relator do projeto, e recebeu a confirmação de que o PL será pautado em breve. O Projeto de Lei 2.700/2024, que será analisado pela Comissão de Minas e Energia, propõe incluir as cooperativas permissionárias na legislação que concede benefícios às distribuidoras de energia elétrica. Durante a visita, Teixeira estava acompanhado do departamento jurídico da Cerpalo e do presidente da Federação das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro, Helon Alves Marins. Teixeira tem liderado esforços em Santa Catarina para garantir a aprovação do projeto, que propõe alterações na Lei nº 10.438/2002. A mudança busca assegurar às permissionárias o mesmo subsídio econômico já concedido às concessionárias de energia. “A alteração permitirá que as cooperativas, no nosso caso a Cerpalo, ofereçam tarifas mais competitivas aos consumidores, igualando os valores às concessionárias, como a Celesc, no caso de Santa Catarina”, disse Teixeira. Além das articulações na Câmara dos Deputados, Teixeira esteve em Brasília em outubro para acelerar a tramitação de um projeto similar no Senado, o PL 811/2022. As iniciativas contam com o apoio de Edson Flores da Cunha, presidente da Federação das Cooperativas de Energia (Fecoerusc), que colabora na articulação política. Paralelamente, a Cerpalo também avalia alternativas jurídicas para garantir os benefícios.

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