Sobre a retenção e término do tratamento de seus Dados Pessoais

De acordo com a legislação vigente, a CERPALO utiliza seus Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados Pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

Dados Pessoais usados para fornecer uma experiência personalizada a você serão mantidos exclusivamente pelo tempo permitido, de acordo com a legislação vigente.

Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

Quando no término do tratamento de seus Dados Pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

Segurança

A CERPALO implementa medidas sólidas para garantir a segurança técnica e organizacional para proteger seus dados pessoais contra roubo, perda ou uso indevido, regularmente revisitada por meio de auditorias e inspeções e alinhada com as diretrizes estratégicas da Empresa e com as exigências legais e regulatórias.

Seus dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não pode ser acessado sem autorização. A CERPALO aplica medidas de mitigação após avaliações periódicas de risco para garantir um nível adequado de proteção de seus dados pessoais.

A CERPALO implementou procedimentos físicos, técnicos e administrativos adequados para proteger as informações contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. A CERPALO não pode garantir a segurança das informações transmitidas via Internet, pois estas medidas protetivas não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.

Ao inserir informações confidenciais (senhas):

• Criptografamos essas informações para protege-las contra a interceptação.

• Não armazenamos esses dados confidenciais.

• Também usamos medidas para aprimorar a segurança, como analisar o comportamento da conta em relação a comportamentos fraudulentos ou anômalos.

Lei aplicável

Esta Política de Privacidade é governada e será interpretada de acordo com as leis brasileiras.

Se você usar nossos serviços e residir fora do Brasil, suas informações serão transferidas para o Brasil e serão processadas e armazenadas no Brasil sob os padrões de privacidade brasileiro. Ao usar nossos serviços e nos fornecer informações, você tacitamente concorda com essa transferência para o Brasil.

Colaboração com autoridades

A CERPALO possui um encarregado de dados que representa a empresa junto às autoridades reguladoras.

Este encarregado de dados da CERPALO garantirá a comunicação adequada com a autoridade reguladora relevante em matéria de privacidade. O encarregado de dados conduzirá ações investigativas, tratamento de reclamações e notificação de violação de dados. O encarregado de dados também monitorará as mudanças regulatórias e  consultará a autoridade reguladora onde a implementação de uma mudança regulatória ou tecnológica levar a dúvidas.

Também divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros:

I. Quando requerido pela lei aplicável;

II. Em resposta a procedimentos legais;

III. Em resposta a um pedido da autoridade legal competente;

IV. Para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; ou

V. Para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou os termos do nosso site, produtos e serviços, conforme a legislação vigente.

Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:

• Obrigações legais;

• Nossos interesses legítimos;

Nossos interesses legítimos nessa situação:

• Atender integralmente obrigações legais;

• Proteger nossos sistemas, bens e colaboradores.

Como nós usamos seus dados pessoais

A CERPALO utiliza as informações coletadas para proporcionar uma experiência segura, eficiente e personalizada. Além disso, utiliza seus Dados Pessoais para outras finalidades gerais de negócio, como fazer manutenção em sua conta, conduzir pesquisas internas ou de mercado e medir a efetividade de nossas campanhas publicitárias.

Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:

• Cumprir obrigações contratuais;

• Obrigações legais;

• Nossos interesses legítimos;

• Obtivemos o seu consentimento (quando necessário).

Nossos interesses legítimos nessa situação:

• Melhorar e desenvolver novos produtos e serviços;

• Ser mais eficientes no atendimento aos seus pedidos;

• Proteger nossos sistemas, redes e colaboradores;

• Cumprir integralmente obrigações legais.

Nós também usamos seus Dados Pessoais para gerenciamento e operação de nossas comunicações, TI e sistemas de segurança e proteção de dados. Aqui estão alguns detalhes de como fazemos isso:

• Para gerenciar o serviço – usamos as informações que coletamos para fornecer nossos serviços e recursos a você, medir e melhorar esses serviços e recursos e fornecer suporte ao cliente. Utilizamos as informações para impedir atividades potencialmente ilegais e para fazer cumprir nossos termos e condições. Também usamos uma variedade de sistemas tecnológicos para detectar e abordar atividades anômalas e para exibir conteúdo para evitar abusos, como spam. Esses esforços podem, ocasionalmente, resultar em suspensão ou término temporário ou permanente de algumas funções para alguns usuários.

• Para entrar em contato com você – podemos entrar em contato com avisos relacionados ao serviço de tempos em tempos. Você pode desativar todas as comunicações, exceto as atualizações essenciais.

A CERPALO pode compartilhar as informações coletadas com terceiros para proporcionar uma experiência segura, eficiente e personalizada. Aqui estão alguns detalhes de como fazemos isso:

• Para fornecer serviços: a CERPALO pode compartilhar seus dados pessoais com agentes, contratados ou parceiros da CERPALO em consonância com os serviços que esses indivíduos ou entidades executam para ou com a CERPALO. Esses agentes, contratados ou parceiros estão impedidos de usar esses dados de qualquer outra maneira que não seja a prestação de serviços à CERPALO ou para a colaboração na qual eles e a CERPALO estão envolvidos. Por exemplo, alguns de nossos produtos são comercializados por meio de acordos conjuntos com outras empresas. Podemos, por exemplo, fornecer suas informações a agentes, contratados ou parceiros para hospedar nossos bancos de dados, processar dados ou enviar as informações solicitadas por você.

• Para responder a solicitações legais e evitar danos: a CERPALO se reserva o direito de compartilhar suas informações para responder a solicitações de informações devidamente autorizadas por autoridades governamentais ou quando exigido por lei.

A CERPALO não vende e nem aluga suas listas de dados de clientes a terceiros, nem tampouco autoriza terceiros a usarem as informações de clientes, com exceção do fornecimento de serviços à CERPALO e apenas após firmarem termo de confidencialidade.

Segurança

São medidas adotadas pela CERPALO para garantir a proteção dos Dados Pessoais:

• Confidencialidade: todos os colaboradores da CERPALO devem manter confidencialidade sobre as informações pessoais às quais têm acesso e quaisquer terceiros contratados são obrigados a assinar um acordo de confidencialidade, caso este não faça parte do acordo principal celebrado entre as partes.

• Transparência: a CERPALO sempre mantém os usuários informados sobre as alterações nos procedimentos para tratamento de Dados Pessoais, visando proteger a privacidade e a segurança dos dados, incluindo o estabelecimento de práticas e políticas adequadas. O Titular de Dados pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre onde e como os Dados Pessoais são armazenados, protegidos e usados.

• Isolamento: o acesso aos Dados Pessoais é restrito às pessoas devidamente autorizas pela área responsável pela proteção de dados, sendo disponibilizadas apenas as informações estritamente necessárias para a realização da atividade.

• Direitos do Titular dos Dados Pessoais: a CERPALO viabiliza o exercício aos direitos do Titular dos Dados em canal fácil e acessível, conforme item 15 desta Política.

• Monitoramento: a CERPALO usa relatórios de segurança para monitorar padrões de acesso, visando identificar e mitigar ameaças em potencial. As operações administrativas, incluindo o acesso ao sistema, são registradas para fornecer uma trilha de auditoria, caso sejam efetuadas alterações não autorizadas ou acidentais.

• Comunicação de Incidente de Segurança: na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados do usuário, a CERPALO notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e, conforme o caso, o usuário, em prazo razoável, com informações sobre a descrição da natureza dos dados pessoais afetados, indicação de medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção desses dados, riscos relacionados e ações adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

Auditoria

A CERPALO utiliza uma abordagem de auto avaliação para garantir a conformidade com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e verifica periodicamente se a Política é precisa, abrangente para as informações a serem cobertas, exibidas com destaque, completamente implementadas e acessíveis, e se estão em conformidade com os princípios de privacidade.

Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais

Você tem direito de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais que são tratados pela CERPALO.

Você também tem direito de requisitar detalhes sobre a origem de seus Dados Pessoais ou o compartilhamento destes dados com terceiros.

A qualquer momento, você também poderá limitar o uso e divulgação, ou revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de processamento de seus Dados Pessoais, excetuando-se em situações previstas na legislação vigente.

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessário à validação da sua identidade através dos meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.

Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias a comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado. Ressaltamos que qualquer informação de identificação fornecida à CERPALO somente será processada de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes.

Ressaltamos que em determinados casos, não podermos excluir seus Dados Pessoais sem também excluir sua conta de usuário. Adicionalmente, algumas situações requerem a retenção de seus Dados Pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer obrigações legais ou contratuais.

Quando disponíveis, nossos sites, aplicativos e serviços online podem ter uma função dedicada onde será possível você revisar e editar os seus Dados Pessoais. Ressaltamos que a CERPALO solicita a validação de sua identidade usando, por exemplo, um sistema de login com senha de acesso ou recurso similar, antes de permitir o acesso ou a modificação de seus Dados Pessoais, dessa forma garantindo que não exista acesso não autorizado à sua conta e dados pessoais associados.

A CERPALO faz o máximo possível para poder atender todas as questões que Você possa ter sobre a forma a qual processamos seus Dados Pessoais. Contudo, se você tiver preocupações não resolvidas, tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.

Alterações em nossa Política de Privacidade

Sempre que a CERPALO decidir mudar a forma que tratamos seus Dados Pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

Recomendamos que você a acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para ver quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Como entrar em contato

Você pode entrar em contato para:

• Fazer perguntas ou deixar sugestões sobre esta Política e nossas práticas de privacidade e proteção de Dados Pessoais;

• Fazer uma reclamação;

• Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;

• Obter informações sobre como acessar seus Dados Pessoais;

• Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;

• Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;

• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;

• Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de seus Dados Pessoais;

• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;

• Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;

• Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.

Para isso, solicitamos que Você entre em contato conosco usando os seguintes canais:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Jeferson Silvano de Sousa
E-mail: dados@cerpalo.com.br
Telefone: (48)3253-0141

A CERPALO receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como Nós tratamos seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.